Política de privacidade

Política de Privacidade

Data de atualização: 25 de novembro de 2024

Marialab, associação sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 34.877.818/0001-09, situada à Alameda Nothmann 785, Campos Elíseos, São Paulo – SP, CEP 01216-001, é a responsável pelo uso e proteção de seus dados pessoais.

Somos uma organização feminista brasileira sem fins lucrativos que atua na intersecção entre gênero, tecnologias e política. Promovemos a segurança e o cuidado digital a partir de uma perspectiva feminista e interseccional de defesa dos direitos humanos e contra as múltiplas desigualdades de gênero, sexualidade, raça e classe.

Como parte de nossas atividades realizamos:

Cuadro con las actividades que realizamos

Para muitas dessas atividades, solicitamos que você informe seus dados pessoais, capazes de identificar ou tornar identificáveis as pessoas físicas Titulares dos Dados.

Uma vez que a privacidade e a proteção de dados pessoais são aspectos centrais do nosso trabalho e diante da vigência da Lei Geral de Proteção de dados pessoais (LGPD) no Brasil (L ei nº 13.709, 14 de Agosto de 2018), apresentamos esta Política de Privacidade para contar como nós tratamos os seus dados pessoais, ou seja, como os seus dados são coletados, usados, compartilhados, armazenados e protegidos pela MariaLab, e informar como você pode exercer seus direitos sobre eles.

Glossário para entender o juridiquês

A LGPD e as Políticas de Privacidade estão cheias de palavras e expressões que não são muito comuns no dia a dia. Para tornar mais simples a leitura da nossa Política de Privacidade, explicamos abaixo o significado de alguns desses termos que vão aparecer por aqui e que estão contidos na LGPD.

O inteiro teor da lei pode ser acessado em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm (último acesso em 06/09/2022)

Dado pessoal: é toda informação que identifique uma pessoa ou a torne identificável. Exemplos mais comuns de dados pessoais são o seu nome, documentos de identidade, e-mails e telefone.

Dado pessoal sensível: é toda informação que, além de identificar a pessoa, pode colocá-la em situação de discriminação. São informações como raça, orientação sexual, origem étnica, filiação política ou religiosa e até biometria são dados pessoais sensíveis.

Titular de dados pessoais: é a pessoa física a quem os dados pessoais se referem. Dito de outro modo, é a pessoa que é “dona” dos dados pessoais.

Tratamento de dados pessoais: é tudo aquilo que for feito com dados pessoais, como a coleta, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, entre muitas outras atividades.

Controlador: é a pessoa física ou jurídica que decide como será realizado o tratamento de dados pessoais.

Bases Legais: são as justificativas que a lei apresenta para legitimar o tratamento de dados pessoais pelas organizações.

Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Isso significa que não poderão ser solicitadas autorizações genéricas para o tratamento de dados e é indispensável informar para qual finalidade serão utilizados. Também não pode haver dúvida se o consentimento foi dado. Este deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular. É importante lembrar que o consentimento pode ser revogado por você.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer atividade de tratamento.

Eliminação/cancelamento: exclusão de dado ou de um conjunto de dados armazenados.

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para um país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Decisões automatizadas: são decisões tomadas por uma máquina ou programa, geralmente usando algoritmos.

Dado anonimizado: dado que passou por etapas que garantem a desvinculação com o Titular, ou seja, não é possível identificar uma pessoa natural através deste dado. Se um dado for anonimizado, então a LGPD não se aplicará a ele. Vale frisar que um dado só é considerado realmente anonimizado se não permitir que, por meios técnicos e outros, se reconstrua o caminho para “descobrir” quem era a pessoa titular do dado.

Quais são os seus direitos sobre seus dados pessoais?

A LGPD garante que você exerça os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

existência e acesso – Você tem o direito de confirmar se realizamos algum tratamento com seus dados pessoais e ter acesso a essas informações através da solicitação e o recebimento de um documento com a cópia dos dados e o tratamento realizado.
retificação – caso perceba que seus dados estão incorretos ou desatualizados, você pode solicitar a correção ou a atualização.
explicação – Você tem o direito de saber mais sobre o tratamento que fizemos com seus dados pessoais, perguntando detalhes como: quais dados foram coletados, como eles foram utilizados, com quem foram compartilhados e por quê.
cancelamento – Você pode pedir a exclusão definitiva de seus dados pessoais da nossa base de dados, solicitar que o tratamento seja bloqueado ou pedir que este dado seja anonimizado.
oposição – Você pode contestar determinado tratamento de seus dados pessoais e retirar o seu consentimento atrelado à determinada finalidade de tratamento.
portabilidade – Você pode solicitar o envio dos dados pessoais que armazenamos sobre você, ou pedir que sejam enviados a terceiros que você indicar.
revisão de decisões automatizadas – Pela lei, você pode pedir a revisão de decisões automatizadas que tenham afetado seus interesses. Porém, a MariaLab não utiliza decisões automatizadas e esse direito, portanto, não é aplicável. Nós sempre teremos uma outra pessoa ou um grupo de pessoas tomando as decisões relacionadas aos seus dados pessoais.

**IMPORTANTE**:

Quando a manutenção do Dado Pessoal for necessária para que a MariaLab resguarde seus direitos e/ou cumpra obrigações legais, nós não poderemos atender solicitações de cancelamento ou oposição de dados. Você será sempre informada caso isso aconteça.
Antes de informar, alterar ou mesmo excluir os seus dados pessoais mediante solicitação, nós precisaremos confirmar a sua identidade para que a proteção destas informações esteja garantida e que não ocorra nenhuma mudança indevida.

Quais dados pessoais nós coletamos?

Nós coletamos o mínimo possível de dados pessoais, solicitando somente as informações necessárias para alcançar as finalidades previamente informadas. Na tabela abaixo identificamos algumas das atividades em que é necessária a coleta de dados pessoais, quais informações solicitamos e as bases legais que nos autorizam a fazer essa coleta.

Como nós protegemos esses dados?

Os sistemas que utilizamos para a coleta, tratamento e armazenamento dos dados pessoais estão configurados de acordo com as melhores práticas e técnicas de segurança e toda a nossa equipe está orientada e treinada para garantir o acesso e manipulação segura destas informações. Com o objetivo de evitar a perda de dados e reduzir vulnerabilidades, nós realizamos cópias de segurança dos dados periodicamente (backups) e mantemos softwares e sistemas atualizados. Sempre que possível utilizamos criptografia em trânsito e no armazenamento das informações.

Além disso, firmamos parcerias e contratos com organizações que, assim como nós, têm o compromisso de proteger a segurança das comunicações de pessoas e organizações, e com isso adotam medidas técnicas adequadas para que os servidores e serviços estejam seguros.

Por quanto tempo guardamos essas informações?

Nós armazenamos suas informações pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais esses dados foram coletados. Após o cumprimento destas finalidades os dados pessoais serão excluídos, exceto nos casos em que a guarda destes dados se faça necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, legítimo interesse ou exercício regular de direitos.

Quando é feito o compartilhamento dos dados pessoais?

Tratamos todos os dados de forma confidencial e o compartilhamento de tais informações irá ocorrer somente nas hipóteses em que for estritamente necessário para o cumprimento da finalidade informada previamente ao titular de dados pessoais. Usualmente os dados podem ser compartilhados com:

Financiadores – para a prestação de contas e reembolso
Parceiros de contabilidade
Parceiros de auditoria
Empresas ou organizações que são nossas parceiras na realização de cursos e/ou atendimentos
Voluntários ou prestadores de serviços dos projetos

Mesmo nestes casos, todos os critérios de segurança e proteção dos dados serão aplicados. Toda e qualquer pessoa e/ou organização que estabeleça parceria com a MariaLab serão informadas de nossa Política de Privacidade e assumirão um compromisso de confidencialidade dos dados, sendo instruídas a seguir todas as diretrizes para proteger a informação e mantê-la em sigilo.

Quando acontece a transferência internacional de dados?

Nossas bases de dados e todos os sistemas que utilizamos ficam armazenados em servidores de terceiros, localizados no exterior e contratados para este fim. Sempre buscamos contratar servidores seguros e que estejam em países onde a Autoridade de Proteção de Dados tenha regras adequadas e equivalentes à Brasileira, normalmente em países europeus.

Como entrar em contato

Para solicitar qualquer informação ou requisitar seus direitos sobre os seus dados pessoais, escreva para o e-mail [email protected]

Mudanças nesta política

Nos reservamos o direito de alterar esta política sempre que considerarmos necessário. A data da última atualização e publicação será sempre informada no início do documento e é importante que você verifique esta Política de Privacidade sempre que possível ou necessário.

Código de conduta

Código de Conduta para eventos na MariaLab

Queremos que nossa casa seja um espaço seguro de acolhimento, diversidade e troca. Consideramos fundamental que todas as pessoas se sintam à vontade para compartilharem seus trabalhos e opiniões. Por isso, em nossas atividades buscamos promover o respeito, a inclusão, o diálogo, a aprendizagem compartilhada e a colaboração. Por prezarmos pela segurança, o endereço da espaça não deve ser publicado em canais abertos, tais como redes sociais.

Adotamos este Código de Conduta que visa proporcionar uma experiência segura e agradável com ampla e diversa participação, independentemente de gênero, condição física, cognitiva ou socioeconômica, orientação sexual, aparência, raça, etnia e religião (ou ateísmo). Não toleramos toda e qualquer prática de machismo, homofobia, transfobia, misoginia, lesbofobia, psicofobia, capacitismo, xenofobia e racismo.

É requisitado a todas as pessoas que participam, palestram e são voluntárias em eventos organizados ou sediados em nossa espaça que concordem com este código de conduta. Durante o evento, esperamos a cooperação de todas as participantes para promovermos um ambiente seguro.

Não são aceitáveis a criação, exibição e compartilhamento de imagens ofensivas ou que exponham a privacidade de outra pessoa; a intimidação deliberada; a perseguição on-line ou off-line; a fotografia ou filmagem não-consentida; as interrupções constantes de fala; o contato físico inapropriado e a atenção sexual não-desejada e consentida.

As pessoas cujo comportamento infrinja essas regras serão advertidas uma única vez e devem imediatamente cessar as práticas ofensivas e se retratarem. A violação destas condições resultará na retirada do evento.

Se você passou por alguma situação de assédio ou discriminação, entre em contato com a organização do evento e com alguma representante da MariaLab e exponha o ocorrido.

Se você presenciou alguma destas situações com outras pessoas, intervenha ou fale com a organização. Não seja conivente com práticas de violência!

A organização tomará as medidas necessárias para impedir que os assédios ou discriminações se repitam.

Recomendações

Use linguagem acolhedora e inclusiva. Não se dirija a outras pessoas de forma degradante ou que possa intimidá-las.
Tenha cuidado com as palavras. Comentários e piadas ofensivas não são aceitáveis. Esteja atenta à maneira como as palavras que você escolhe podem afetar as outras pessoas.
Todas as pessoas devem ter a oportunidade de serem ouvidas. Não interrompa a fala de outras participantes e faça comentários sucintos de modo a permitir o envolvimento de todas.
Nenhum tipo de assédio será tolerado, seja físico, moral ou sexual.
Toda interação deve ocorrer a partir do consentimento entre as partes. Saiba que o consentimento é explícito, consciente e contínuo – não está implícito. Se você não tem certeza se o seu comportamento em relação a outra pessoa é bem-vindo, pergunte. Se alguém lhe disser para parar, pare!
Respeite a privacidade. Durante o evento, antes de fotografar, filmar ou gravar áudios, pergunte se todas estão de acordo e se há restrições em divulgar esses materiais audiovisuais.

* Voluntárias da MariaLab, devidamente instruídas e identificadas, poderão fazer fotos, vídeos e gravações de áudio para a divulgação e documentação do evento. De qualquer forma, as participantes serão consultadas sobre qualquer tipo de restrição ou desacordo, e as imagens, sempre que possível, devem evitar a identificação das pessoas.

Tenha cuidado com a segurança individual e coletiva. Não faça check in em aplicativos que revelem a localização da espaça e nem marque pessoas em fotos e vídeos nas redes sociais. Também fica proibida a criação de eventos públicos em sites (como Facebook, Instagram ou Google) fornecendo informações sobre o local e as atividades que acontecem na espaça sem prévia autorização do núcleo de coordenação da MariaLab.

Segurança para o uso do espaço

Respeite os espaços delimitados para sua atividade.
Cuide da presença de estranhos ou pessoas não autorizadas em quaisquer atividades internas ou externas organizadas na espaça da Marialab. As participações em atividades serão autorizadas mediante inscrição prévia e confirmadas através de contato por e-mail. No dia do evento haverá a checagem em lista de presença.
A MariaLab realiza contatos exclusivamente por e-mail. Não aceitamos ou confirmamos inscrições via redes sociais ou outro meio de comunicação.
Estabeleça acordos de confidencialidade e consentimento verbalmente no início de cada encontro. Esses acordos devem incluir as recomendações listadas aqui, mas não se limitam a elas.
Deve sempre existir uma comunicação clara e transparente sobre quais dados são coletados em atividades realizadas na espaça, por quem, quando e por que / onde as informações serão usadas.
A casa dispõe de acesso à internet sem fio para uso durante as atividades. As instruções e permissões de acesso serão informadas de acordo com cada atividade realizada.
Sempre que possível caminhe com mais de uma pessoa até o seu transporte (estações de trem/metrô, ônibus, etc) e evite utilizar celular na calçada em frente à espaça.
Esse cuidado deve ser estendido para áreas externas próximas a casa: locais públicos como restaurantes, bares esquinas e ubers não possuem a mesma privacidade de nossa espaça.

Atribuições e créditos

Este Código de Conduta foi inspirado e modificado a partir do Código de Conduta da Cryptorave (https://cryptorave.org), Citizen Lab (https://citizenlab.ca/) e ThoughtWorks (https://www.thoughtworks.com/).

[email protected]

2026

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Barricadas, estratégias e coletividade: Uma cartilha de segurança digital para organizações

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